Gestão Orientada das Consignações
Projeto para Acordo de Cooperação Técnica, indicado para toda Administração Pública que se preocupa com o bem estar social e econômico de seus servidores públicos.
O Caminho para uma Gestão Pública Fortalecida
Educação Financeira Integrada à Gestão de Consignados
A gestão pública enfrenta desafios significativos relacionados ao endividamento dos servidores públicos, por meio das consignações em folha de pagamento, o que pode prejudicar a qualidade dos serviços oferecidos. Estudos demonstram que o excesso de endividamento afeta a eficiência dos servidores, levando ao estresse e a licenças médicas, causando ônus aos cofres públicos.
Para resolver esse problema, é crucial adotar uma solução integrada que envolva tanto a gestão eficaz da margem consignável quanto o fortalecimento da situação financeira dos servidores. Para isso, enfatizar a educação financeira é fundamental para prevenir o superendividamento e promover a saúde financeira dos servidores, o que, por sua vez, fortalece a gestão pública municipal.
Nesse contexto, um modelo integrado que combina gestão eficiente de consignados com educação financeira se mostrou eficaz, resultando em uma redução de 14% no endividamento total dos descontos na folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Concórdia/SC entre 2018 e 2019.
Essa abordagem visa elevar a maturidade da gestão pública, capacitar os servidores a tomar decisões financeiras mais conscientes e, assim, contribuir para a modernização e o aprimoramento dos serviços municipais, atendendo às necessidades do cenário atual.
Sobre o Projeto
O Projeto foi inspirado nas diretrizes da Estratégia Nacional de Educação Financeira, onde a parceria público privada garante a gratuidade de sua realização, por meio de uma estrutura de colaboração técnica e financeira com instituições públicas e privadas conveniadas ao INEF.
A cooperação técnica realizada com a Administração Pública é gratuita (sem repasses financeiros), com objetivo de realizar as ações de orientação e do controle financeiro desenvolvidas no projeto, minimizando os pontos de fragilidade existentes no processo das consignações, e consequentemente, promovendo a redução do endividamento dos servidores públicos.
Objetivo
O objetivo é promover o uso consciente das consignações, em especial ao uso do empréstimo consignado, adequando os descontos na folha de pagamento a real capacidade de endividamento de cada servidor público, através da orientação financeira e da gestão do uso da margem consignável e do controle do endividamento com descontos na folha de pagamento.
Objetivo Específicos
I) Promover a capacitação dos servidores sobre o uso das consignações na folha de pagamento, em especial do empréstimo consignado, através de cursos e treinamentos realizados no modo do Ensino à Distância, por educadores financeiros qualificados;
II) Certificar os servidores públicos pela participação nos cursos e treinamentos, atendendo as necessidades das pessoas de qualquer nível de conhecimento, em qualquer lugar e horário;
III) Fornecer acesso ao sistema eletrônico de controle das consignações, para o acompanhar a evolução do endividamento e das parcelas mensais de descontos na folha de pagamento;
IV) Promover o controle das consignações em folha de pagamentos e do limite do uso da margem de consignação dos servidores públicos, de forma eletrônica, via internet;
Ações do Projeto
Orientação financeira para o uso do crédito
Promover a capacitação dos servidores públicos para o uso do empréstimo consignado, com um programa educacional desenvolvido especificamente para a orientação financeira de servidores públicos.
Gestão das consignações na folha de pagamento
Promover o controle do uso da margem consignável, por meio do uso de um sistema de gestão eletrônico das consignações, que permite controlar os limites regulamentados e acompanhar a evolução do endividamento na folha de pagamento.
A justificativa para o interesse público na orientação financeira e no controle sobre o uso do empréstimo consignado está na necessidade da manutenção da qualidade dos serviços públicos, que podem ser comprometidos em razão da falta de estímulo, da concentração no trabalho e do absenteísmo causados pelo estresse e preocupações dos servidores públicos com a falta de dinheiro, onerando inclusive os cofres públicos.
Apoiadores e Colaboradores do Projeto
Sobre a Cooperação Técnica
A parceria pretendida atende a todos os critérios de viabilidade técnica, social, operacional e financeira, favorecendo o interesse da administração pública.
A proposta possui uma infraestrutura educacional composta com uma plataforma de ensino a distância que pode ser acessada de qualquer lugar e a qualquer hora, via internet, com um conteúdo diferenciado e específico, transmitidos através do Ensino a Distância (EAD).
A infraestrutura tecnológica de controle das consignações na folha de pagamento, complementa as ações do programa educacional na manutenção do controle do uso da margem consignável, permitindo o acompanhamento do nível do endividamento.
Portanto, os avanços alcançados com a realização da cooperação técnica, favorecem a implementação de ações capazes de possibilitar a capacitação de todo quadro funcional e o controle das consignações na folha de pagamento sem onerar os cofres públicos e seus servidores.
A execução das ações propostas no projeto são garantidas por convênios de cooperação técnica e financeira mantidos com empresas privadas conveniadas ao INEF.
Vantagens
Otimizar recursos tecnológicos para capacitação e treinamento de seus servidores públicos;
Melhorar a eficiência do controle da margem consignável e das consignações;
Reduzir significativamente o endividamento com descontos consignados na folha de pagamento;
Potencializar a eficiência no trabalho.
Benefícios
Aprender a identificar as oportunidades e os riscos existentes nos produtos e serviços financeiros;
Acesso a orientações específicas sobre o uso do crédito consignado, em qualquer lugar e a qualquer hora;
Recuperar o equilíbrio financeiro e melhorar a qualidade de vida dos servidores públicos;
Diminuir o estresse financeiro.
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